AUMENTOU PARA 35 ANOS CONCURSO PM-SP? | PROJETO DE LEI

Muitos candidatos se perguntam até que idade podem entrar na Policia Militar SP ou qual é a idade máxima do concurso da PM. No mês de junho desse ano um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) pelas mãos de uma Deputada Estadual que pretende alterar a idade limite para o ingresso na Polícia Militar. O projeto tem a pretensão de alterar a Lei de Ingresso que estabelece a idade máxima de 30 anos para os concursos de Soldado e Oficial da Polícia Militar. Entretanto, as coisas podem não ocorrer exatamente como parece, venha descobrir o porquê.

Lei de Ingresso

Desde a instituição da Lei de Ingresso em 2016 – que regulamentou também o Exame Psicológico dos concursos da Polícia Militar – a idade para o ingresso na PM era de 17 anos (mínima) e 30 anos (máxima).

Dessa forma, se o projeto de lei for aprovado a idade máxima passaria a ser 35 anos para os concursos de Soldado e Oficial PM. Além desses dois concursos, a idade para os cargos de Oficias Músicos e Oficias de Saúde para 40 anos.

Enviado para a Assembleia Legislativa no dia 27 de junho, o projeto ainda precisa tramitar por comissões e ser votado pelo plenário. Se for aprovado em tudo, supostamente só seria necessário a autorização do Governador do Estado, João Dória.

Confira um trecho do projeto de Lei apresentado pela Deputada o PSL.

Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - O inciso III do Artigo 2º da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - São requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar: (...) III - ter idade máxima de:
  1. a) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOPM; - oficiais
  2. b) 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOS;
  3. c) 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOM;
  4. d) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QPPM;” (NR). praças
Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Por que alterar a idade de ingresso na PM?

A Deputada tomou por justificativa para a alteração na mudança do limite da idade dos concursos da PM, afirmando que já que existe um teste de aptidão física para testar a capacidade física do candidato, não tem porque a idade ser um impedimento para o ingresso desses candidatos.

“[...] a idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isso, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial.”

Quem pode e deve mudar a Lei de Ingresso?

Entretanto, precisamos ressaltar uma coisa muito importante: No Estado do Rio de Janeiro aconteceu algo muito parecido. Uma deputada levou um projeto de lei muito semelhante com o propósito de aumentar a idade limite de 30 para 40 anos para o ingresso na PM-RJ. Entretanto, quando o projeto chegou até as mãos do Governador ele precisou vetar pois isso, por lei, não compete a um Deputado Estadual, e sim a um Governador.

O que nos leva a acreditar que pode acontecer o mesmo em nosso Estado, já que as leis que regem o funcionamento das Assembleias Legislativas são as mesmas. Por isso acreditamos que os candidatos que querem a mudança na lei de ingresso devem pressionar o Governador para que haja essa mudança e os candidatos sejam beneficiados, podendo prestar o concurso até os 35 anos de idade.

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