Departamento Jurídico

 

Contamos com um Departamento Jurídico composto por uma equipe de advogados altamente capacitados e especializados em concursos públicos, prontos a auxiliar os candidatos que se sentem lesados com alguma situação que possa ocorrer durante o certame. Como reprovações decorrentes nos exames médicos, exames psicológicos e investigação social.

Existem alguns motivos que são reprovações frequentes no exame médico, como desvio de septo, cicatriz, joanete, entre outros. Entretanto, mesmo que o motivo decorrente da reprovação esteja elencado no edital, se não for um fator impeditivo para o exercício da função de um Policial Militar, não poderia ser motivo de reprovação no concurso público.

O mesmo ocorre com relação ao exame psicológico, que se subdivide em exames anteriores a lei de ingresso e posteriores a lei de ingresso.  No qual os anteriores deveriam obedecer a Súmula Vinculante n° 44: “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.”

E, por fim, existem as reprovações na investigação social, onde muitas vezes o candidato é reprovado injustamente por motivos fúteis, banais. Como por exemplo, uma advertência na escola quando possuía 12 anos de idade.

Sendo assim, o departamento jurídico possui a finalidade de auxiliar todos os candidatos que de certa forma foram lesados e reprovados no certame indevidamente, mesmo que tenham se passado anos da data de sua reprovação, entre em contato com o departamento para maiores informações, ou para solucionar dúvidas a respeito.

Para maiores informações sobre o departamento jurídico, entre em contato através do nosso e-mail: juridico@palestragratuita.com.br

 

Caso queira saber mais, entre em contato com a nossa central no telefone (11) 4237-2000, no Whatsapp do nosso departamento 11 96478-0173 ou envie um e-mail para juridico@palestragratuita.com.br.

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